CONCLUSÕES

II CONSELHO REGIONAL DA MADEIRA DO  PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA/PARTIDO DA AUTONOMIA

1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, reunido no Funchal em 26 de Junho, exprime a sua profunda preocupação com a conjuntura económico-financeira que atravessa a zona euro, particularmente Portugal, agravada pelo facto de se insistir nas medidas e políticas que são responsáveis pela situação de crise a que se chegou.

2. Neste contexto, a conjuntura portuguesa no seu todo é a mais grave na União Europeia, pois nas últimas eleições nacionais vinte por cento do eleitorado votaram em organizações comunistas, situação sem qualquer paralelo na Europa.

Por outro lado, em Portugal vive-se um clima de insegurança e de ruptura da disciplina democrática, agravado por uma parcialidade na formação da Opinião Pública, pela degradação das condições sociais em resultado das políticas em que se insiste, pela deterioração da Justiça, pelo descalabro na Educação, pela falta de produtividade e de investimento que conduzam a uma retoma, e pela mediocratização da denominada  “classe política”.

3. Tudo isto mergulhado num clima onde o situacionismo de sistema político decadente não permite o aparecimento de uma alternativa nacional a ser apresentada aos Portugueses.

4. O Partido Social Democrata da Madeira que sempre se afirmou oposição ao próprio sistema político-constitucional actual, e a tempo foi alertando para as consequências que hoje lastimavelmente afectam os Portugueses, revolta-se pelo facto de, mesmo assim, o Povo Madeirense se ver envolvido em circunstâncias danosas para as quais não contribuiu, nem concordou com os caminhos que a isto conduziram.

Neste sentido afirma a sua disponibilidade para participar em tudo o que possa vir a constituir uma alternativa democrática nacional de fundo, obviamente que não situacionista.

5. E é nesta linha que o PSD/Madeira colaborará responsável e solidariamente com todas aquelas medidas do Governo da República que visem amenizar a presente situação a que Portugal chegou, mas sem subscrever, no seu global, as políticas em curso, e opondo-se a tudo quanto lese a Autonomia Política e o Desenvolvimento Integral legitimamente conquistados e construídos pelo Povo Madeirense.

6. Registam os autonomistas sociais-democratas a aprovação da Lei de Meios para fazer face à reconstrução da Madeira, expressão de solidariedade e de responsabilidade nacional, bem como de concretização de palavras dadas, relacionamento este cuja constância o Interesse Nacional exige.

7. Mas o Partido Social Democrata repudia o facto de a Oposição local, orientada e alimentada por certa comunicação social de índole panfletária, persistir na mentira e na proposição de medidas demagógicas e impossíveis que nem aos seus próprios partidos nacionais têm a coragem de apresentar.

A Oposição local, nomeadamente o Partido Socialista dirigido pelos mesmos que propuseram as medidas que anteriormente tanto lesaram o Povo Madeirense, entrou num total desespero e desorientação, também explicáveis pela mediocridade e estado psíquico, como sempre esquecendo que o Povo Madeirense tem os olhos bem abertos, é inteligente e está assente em Valores humanos bem sólidos.

Tal estado psíquico agravou-se particularmente depois da tragédia de 20 de Fevereiro, face à incerteza sobre as definições do próximo Congresso Regional da Madeira do Partido Social Democrata.

8. Neste sentido, o Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata subscreve a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, de desencadear um inquérito à comunicação social na Região Autónoma.

Não só certos sectores nesta comunicação social pretendem o inadmissível de liderar a Oposição local, substituindo-se à mediocridade e à incompetência desta, como se verificam desavergonhadas violações dos respectivos Estatutos editoriais ou funcionais, e a inobservância de Princípios éticos como o do contraditório, o da isenção, o do pluralismo, o da proporcionalidade e o do respeito pelas Pessoas e pelas Empresas.

Nos termos da Constituição da República e do Estatuto Político-Administrativo, é à Assembleia Legislativa da Madeira que cabe tal competência fiscalizadora, não sendo a Assembleia da República uma instância de recurso para a impotência e a incompetência da Oposição local, esta não hesitando em trair a Autonomia Política conquistada, inclusive em fretes que desmentem os Valores que conhecidos oportunistas sem Princípios espalham acreditar.

Assim, o Conselho Regional solicita que tal inquérito seja conduzido de forma persistente, rigorosa e indiferente às pressões que o tentam desvalorizar, inclusivamente para que se apurem cumplicidades misteriosas até hoje não esclarecidas.

9. Aliás, o Conselho Regional declara que o PSD/Madeira, contrariando boatos orientados postos a correr, não tomará a iniciativa de qualquer nova lei eleitoral regional.
A existente foi apresentada pelo próprio Partido Socialista, para o efeito recorrendo indevidamente à Assembleia da República. Constitui problema socialista que não cabe ao PSD resolver, apesar da ultrafragmentação da Oposição local e do tratamento anti-democrático que certa comunicação social desenvolve indevidamente em favor desses Partidos, este um problema de cariz absolutamente diferente.

10. O Conselho Regional congratula-se com a iniciativa da Direcção nacional do Partido Social Democrata, no sentido de apresentar uma proposta de revisão constitucional, a qual, para ter sucesso, deve ser devida e posteriormente consensualizada com o Partido Socialista nacional e em tempo adequado e útil, pois o País não se encontra em condições de suportar o actual sistema por muitos mais meses.

O Conselho recorda que os Deputados sociais-democratas pela Madeira receberam um mandato do eleitorado da Região Autónoma, para apresentar a proposta já votada pelo Parlamento da Região Autónoma, e deste documento não se poderão afastar significativamente.

11. Num momento em que pelas mais variadas razões, algumas delas tristemente lamentáveis, se vem recorrendo à instrumentalização política do sector Saúde, o Partido Social Democrata reafirma o seu apoio firme a tudo quanto vem consistindo em melhores e mais disponibilidade de Serviços para o Povo Madeirense, a par de uma sua maior moralização financeira.

12. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata encara com preocupação as reservas que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais vem esgrimindo em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira e que constituem uma colagem política aos intentos das organizações comunistas, PCP e “bloco”.

Reservas que não se compreendem, nem aceitam, na medida em que as Empresas registadas no referido Centro jamais se instalariam no restante País, por razões de fiscalidade, portanto não propiciariam mais receitas, e antes representam, com a sua presença na Zona Franca da Madeira, um contributo para o PIB nacional, um rendimento para a Região Autónoma e centenas de postos de trabalho, numa promoção da internacionalização da Economia portuguesa, também deste modo carecida de competitividade.

O Conselho Regional apoia as diligências incansáveis que o Governo da Região Autónoma vem desenvolvendo junto do Primeiro-Ministro do Governo da República, do qual espera intervenção adequada e firme, bem como a promoção com êxito de uma definição útil para o futuro do referido Centro do maior Interesse Nacional, já solicitada pelo Executivo madeirense.

13. O Conselho louva e apoia o trabalho persistente e programado do Governo Regional, das Câmaras Municipais e restantes Instituições, todos empenhados no árduo esforço de recuperação da Madeira face aos graves danos ocorridos a 20 de Fevereiro último.

14. O Partido Social Democrata da Madeira expressa o seu apoio à eventual recandidatura do actual Presidente da República.

Pesem embora algumas divergências factuais com Cavaco Silva, mormente quanto à promulgação do absurdo “casamento gay”, o PSD da Madeira estranha que andem a fomentar divisões, aqueles mesmos que vêm primando pela ausência de posições firmes e coerentes quando se trata da ofensa a Valores e Princípios por parte dos sectores políticos comuno-socialistas e da maçonaria.

15. No domingo, 25 de Julho, realiza-se a Festa da Autonomia e da Liberdade, na Herdade do Chão da Lagoa.

O Partido Social Democrata, tendo em contra o especial significado de força e de afirmação que este acontecimento, todos os anos, tem para o Povo Madeirense e Seus Direitos irreversíveis, convida a população em geral, todos os autonomistas sejam quais for as respectivas opções partidárias, todos os anti-comunistas e anti-fascistas, todos os que estejam de visita ao arquipélago, para juntos, uma vez mais, erguermos a Bandeira dos nossos Direitos e Liberdades.

Funchal, 26 de Junho de 2010
O Conselho Regional da Madeira do
Partido Social Democrata